TJDF APR - 862776-20130510002148APR
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CRIME DE AMEAÇA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 217-A e 147 do Código Penal, depois de praticar atos libidinosos contra menino com apenas oito anos de idade, em seguida ameaçando matar a sua mãe se ela o denunciasse à Polícia. 2 Nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima sempre foi reputada de elevado valor probatório, embora se deva redobrar os cuidados quando se trate de infantes, haja vista as condições peculiares de pessoa com personalidade e caráter ainda em formação, que é mais sugestionável e sujeito a fantasias. Deve ser acatada quando se apresenta lógica, consistente e conta com o amparo de outros elementos de convicção, tais como testemunhos e pareceres técnicos. 3 O crime de ameaça independe de resultado naturalístico, bastando para sua configuração que seja idônea para alterar a tranquilidade psíquica da vítima. Pode provada por testemunhos idôneos que corroborem o depoimento vitimário. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CRIME DE AMEAÇA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 217-A e 147 do Código Penal, depois de praticar atos libidinosos contra menino com apenas oito anos de idade, em seguida ameaçando matar a sua mãe se ela o denunciasse à Polícia. 2 Nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima sempre foi reputada de elevado valor probatório, embora se deva redobrar os cuidados quando se trate de infantes, haja vista as condições peculiares de pessoa com personalidade e caráter ainda em formação, que é mais sugestionável e sujeito a fantasias. Deve ser acatada quando se apresenta lógica, consistente e conta com o amparo de outros elementos de convicção, tais como testemunhos e pareceres técnicos. 3 O crime de ameaça independe de resultado naturalístico, bastando para sua configuração que seja idônea para alterar a tranquilidade psíquica da vítima. Pode provada por testemunhos idôneos que corroborem o depoimento vitimário. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
27/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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