TJDF APR - 862870-20130510008076APR
FURTO QUALIFICADO. INCÊNDIO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. MOTIVOS DO CRIME. REGIME SEMIABERTO. I - Impõe-se a condenação do réu pela prática do crime de furto qualificado e incêndio se a prova dos autos, em especial os depoimentos da vítima e das testemunhas, demonstra que o réu, imbuído de sentimento vingativo, furtou a casa da vítima e posteriormente nela ateou fogo. II - Os elementos colhidos na fase de inquérito, quando corroborados em juízo, constituem prova suficiente a embasar a condenação. III - Verificado que o crime decorreu de desentendimentos anteriores existentes entre o réu e a vítima, devem-se valorar negativamente os motivos do crime. IV - Deve ser fixado o regime inicial semiaberto se a pena aplicada é superior a quatro anos. V - Recurso conhecido e provido.
Ementa
FURTO QUALIFICADO. INCÊNDIO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. MOTIVOS DO CRIME. REGIME SEMIABERTO. I - Impõe-se a condenação do réu pela prática do crime de furto qualificado e incêndio se a prova dos autos, em especial os depoimentos da vítima e das testemunhas, demonstra que o réu, imbuído de sentimento vingativo, furtou a casa da vítima e posteriormente nela ateou fogo. II - Os elementos colhidos na fase de inquérito, quando corroborados em juízo, constituem prova suficiente a embasar a condenação. III - Verificado que o crime decorreu de desentendimentos anteriores existentes entre o réu e a vítima, devem-se valorar negativamente os motivos do crime. IV - Deve ser fixado o regime inicial semiaberto se a pena aplicada é superior a quatro anos. V - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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