TJDF APR - 862920-20140310173489APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO FORMAL. PRESCINDIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Deve ser mantida a condenação do apelante quanto ao crime de roubo quando a vítima o reconhece com segurança, sendo esta prova corroborada pelos depoimentos dos policiais que prenderam o réu em flagrante. 2. A ausência do procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal não invalida o reconhecimento feito de forma diversa, se amparado por outros elementos probatórios. 3. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a ausência de apreensão ou perícia na arma utilizada no crime de roubo não impede o reconhecimento da referida causa de aumento, mormente quando sua utilização é corroborada por outros meios de prova. 4. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO FORMAL. PRESCINDIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Deve ser mantida a condenação do apelante quanto ao crime de roubo quando a vítima o reconhece com segurança, sendo esta prova corroborada pelos depoimentos dos policiais que prenderam o réu em flagrante. 2. A ausência do procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal não invalida o reconhecimento feito de forma diversa, se amparado por outros elementos probatórios. 3. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a ausência de apreensão ou perícia na arma utilizada no crime de roubo não impede o reconhecimento da referida causa de aumento, mormente quando sua utilização é corroborada por outros meios de prova. 4. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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