TJDF APR - 862921-20140710258827APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. ARROMBAMENTO. ART. 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. DANO. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. AFASTAMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. Não há falar em absolvição por fragilidade probatória ou em desclassificação para o crime de dano, quando o acervo coligido dos autos mostra-se apto a ensejar o decreto condenatório pelo crime de furto, na modalidade tentada. 2. Para se comprovar a qualificadora pelo rompimento de obstáculo prevista no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, é indispensável a realização de perícia, que somente poderá ser suprida por prova testemunhal, quando desaparecidos os vestígios, o que não é o caso dos autos, razão de se afastar referida qualificadora. 3. Dado parcial provimento ao recurso do réu.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. ARROMBAMENTO. ART. 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. DANO. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. AFASTAMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. Não há falar em absolvição por fragilidade probatória ou em desclassificação para o crime de dano, quando o acervo coligido dos autos mostra-se apto a ensejar o decreto condenatório pelo crime de furto, na modalidade tentada. 2. Para se comprovar a qualificadora pelo rompimento de obstáculo prevista no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, é indispensável a realização de perícia, que somente poderá ser suprida por prova testemunhal, quando desaparecidos os vestígios, o que não é o caso dos autos, razão de se afastar referida qualificadora. 3. Dado parcial provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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