APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO TORPE - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - NULIDADES POSTERIORES À PRONÚNCIA - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - DOSIMETRIA. I. No Júri, prevalece a plenitude de defesa, prevista no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea a, da Constituição Federal, a qual deve ser interpretada pela máxima efetividade, isto é, no sentido que lhe conferir maior eficácia. II. É viável a sustentação de qualquer tese defensiva em plenário, seja jurídica ou fática, em atenção ao princípio da ampla defesa. III. A menção a crime diverso pelo Ministério Público, na sessão de julgamento, em resposta a questionamento da própria defesa, não constitui cerceamento. IV. O error in judicando é reconhecido quando a conclusão dos jurados não encontrar qualquer apoio na prova dos autos. A decisão entendida como manifestamente contrária é aquela de cunho teratológico, que se afasta completamente dos subsídios coligidos no processo e reveste-se de verdadeira criação mental dos jurados. Não é a hipótese. V. O reconhecimento de duas qualificadoras pelo Conselho de Sentença é apto a caracterizar o tipo majorado e para elevar a pena-base. VI. O incremento da reprimenda na 1ª fase, pelo reconhecimento de duas circunstâncias judiciais, deve ser proporcional. VII. A confissão parcial deve ser considerada para reduzir a pena quando influenciar o convencimento dos jurados. VIII. Recursos desprovidos.