TJDF APR - 862982-20140510082803APR
PENAL - ROUBO CONSUMADO E TENTADO - CONTINUIDADE DELITIVA - CONFISSÃO E DELAÇÃO PREMIADA - INSTITUTOS DIVERSOS - DIREÇÃO DE AUTOMÓVEL SOB EFEITO DE ÁLCOOL - EXAME DO ETILÔMETRO - PROVA IRREPETÍVEL - DEPOIMENTOS EM JUÍZO - CONDENAÇÃO MANTIDA. I. A condenação decorre do conjunto probatório, especialmente das declarações dos ofendidos e da confissão do réu. II. Incabível a aplicação analógica da delação premiada à confissão. Os institutos não se confundem. A delação destina-se aos delitos praticados em concurso de agentes, com grande repercussão e prejuízo social, e tem como finalidade a responsabilização do grupo e a recuperação do produto ou proveito do crime. III. A desistência voluntária exige que o réu abstenha-se voluntariamente de prosseguir na execução do crime. É incabível nas hipóteses em que fatos alheios impedem a consumação. No caso, a vítima chamou a polícia, que prendeu o acusado em flagrante. IV. O extrato do exame etilômetro e os depoimentos em juízo são suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do crime do artigo 306 do CTB. V. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL - ROUBO CONSUMADO E TENTADO - CONTINUIDADE DELITIVA - CONFISSÃO E DELAÇÃO PREMIADA - INSTITUTOS DIVERSOS - DIREÇÃO DE AUTOMÓVEL SOB EFEITO DE ÁLCOOL - EXAME DO ETILÔMETRO - PROVA IRREPETÍVEL - DEPOIMENTOS EM JUÍZO - CONDENAÇÃO MANTIDA. I. A condenação decorre do conjunto probatório, especialmente das declarações dos ofendidos e da confissão do réu. II. Incabível a aplicação analógica da delação premiada à confissão. Os institutos não se confundem. A delação destina-se aos delitos praticados em concurso de agentes, com grande repercussão e prejuízo social, e tem como finalidade a responsabilização do grupo e a recuperação do produto ou proveito do crime. III. A desistência voluntária exige que o réu abstenha-se voluntariamente de prosseguir na execução do crime. É incabível nas hipóteses em que fatos alheios impedem a consumação. No caso, a vítima chamou a polícia, que prendeu o acusado em flagrante. IV. O extrato do exame etilômetro e os depoimentos em juízo são suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do crime do artigo 306 do CTB. V. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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