APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - AMEAÇA MEDIANTE USO DE ARMA BRANCA - CONFISSÃO E MULTIREINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO INCABÍVEL - ATENUANTE GENÉRICA DO ARTIGO 66 DO CÓDIGO PENAL - INAPLICABILIDADE - ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE NA DELEGACIA- ATIPICIDADE DA CONDUTA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - REDUÇÃO DAS PENAS. I. Aatenuante da confissão, embora revele a boa intenção do acusado em colaborar com a justiça, dá menos certeza de uma personalidade já ajustada do que a agravante da reincidência, comprobatória do retorno à delinquência. Incabível a compensação. Hipótese de multireincidência. Precedentes. II. Os argumentos evasivos apresentados pela defesa não autorizam a aplicação da atenuante do art. 66 do Código Penal. O ato ou omissão estatal devem estar relacionados diretamente ao caso concreto e à conduta criminosa do acusado. A clemência prevista na lei é inaplicável quando ausente a prova da falha na ressocialização, bem como da existência de circunstância relevante, ocorrida antes ou depois do crime. III. A apresentação de falsa identidade perante a autoridade policial não configura exercício de autodefesa, conforme entendimento do STF no RE 640139 (com repercussão geral), principalmente se verificado que a polícia necessitou de diligências para identificar o réu. Precedentes. IV. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas.