TJDF APR - 863380-20140111165639APR
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. VALOR PROBANTE, POIS DOTADO DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E EM CONSONÂNCIA COMO AS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. NÃO É NECESSÁRIO QUE SE COMPROVE A VENDA DA DROGA PARA CARACTERIZAR O TRÁFICO, EIS QUE O TIPO É DE NATUREZA MÚLTIPLA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Acervo probatório que confirma a materialidade e a autoria do crime do art. 33, caput, da Lei Nº 11.343/06. 2. O depoimento prestado por testemunha policial que efetuou o flagrante do acusado pela prática de tráfico de drogas, quando em harmonia com as provas produzidas nos autos, é merecedor de fé, na medida em que provém de agente público no exercício de suas funções, tendo presunção de veracidade. 3. O crime de tráfico de drogas é de natureza múltipla (multinuclear), de maneira que, ainda que se lance dúvida quanto à tentativa de venda da droga, caracterizou-se o delito nos núcleos trazer consigo e oferecer gratuitamente, pois a prática de quaisquer das condutas descritas no caput do art. 33 da Lei 11.343/06 é suficiente para a sua configuração. 4. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. VALOR PROBANTE, POIS DOTADO DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E EM CONSONÂNCIA COMO AS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. NÃO É NECESSÁRIO QUE SE COMPROVE A VENDA DA DROGA PARA CARACTERIZAR O TRÁFICO, EIS QUE O TIPO É DE NATUREZA MÚLTIPLA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Acervo probatório que confirma a materialidade e a autoria do crime do art. 33, caput, da Lei Nº 11.343/06. 2. O depoimento prestado por testemunha policial que efetuou o flagrante do acusado pela prática de tráfico de drogas, quando em harmonia com as provas produzidas nos autos, é merecedor de fé, na medida em que provém de agente público no exercício de suas funções, tendo presunção de veracidade. 3. O crime de tráfico de drogas é de natureza múltipla (multinuclear), de maneira que, ainda que se lance dúvida quanto à tentativa de venda da droga, caracterizou-se o delito nos núcleos trazer consigo e oferecer gratuitamente, pois a prática de quaisquer das condutas descritas no caput do art. 33 da Lei 11.343/06 é suficiente para a sua configuração. 4. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
29/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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