TJDF APR - 863389-20130610080537APR
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CONTRADITÓRIO. INCONSISTÊNCIA DO QUE RELATADO EM INQUÉRITO POLICIAL COM O DEPOSTO EM JUÍZO. DEMAIS PROVAS NÃO FORTALECEM O DECRETO CONDENATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA NÃO DEMONSTRADA. 1. A falta de coerência do depoimento prestado pela vítima em sedes policial e judicial, além da inocorrência de outras provas a validar a materialização do delito de ameaça impõem o reconhecimento da absolvição por insuficiência de prova para a condenação. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CONTRADITÓRIO. INCONSISTÊNCIA DO QUE RELATADO EM INQUÉRITO POLICIAL COM O DEPOSTO EM JUÍZO. DEMAIS PROVAS NÃO FORTALECEM O DECRETO CONDENATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA NÃO DEMONSTRADA. 1. A falta de coerência do depoimento prestado pela vítima em sedes policial e judicial, além da inocorrência de outras provas a validar a materialização do delito de ameaça impõem o reconhecimento da absolvição por insuficiência de prova para a condenação. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
29/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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