APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSÍVEL O ACOLHIMENTO DA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE. NÃO HOUVE AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE DA VÍTIMA NO DIA DOS FATOS. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. INVIÁVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E SÓLIDO, AMPARADO PELA PALAVRA DA VÍTIMA, A QUAL SE MOSTROU FIRME E COESA COM AS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. ADEMAIS, O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, EM CRIMES DESSA NATUREZA, ASSUMEM ESPECIAL RELEVÂNCIA, QUANDO CORROBORADOS POR OUTROS MEIOS DE PROVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de apelação criminal interposta pelo réu contra a sentença que o condenou pela prática do crime do artigo 129, § 9º, do Código Penal, c/c artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/06. 2. Impossível a absolvição pelo reconhecimento da excludente de antijuridicidade da legítima defesa, eis que não houve agressão injusta, atual ou iminente da vítima no dia dos fatos. 3. Não é possível a absolvição por falta de provas, uma vez que a materialidade e a autoria restaram demonstradas. O conjunto probatório mostrou-se coerente e harmônico, principalmente pela palavra da vítima, a qual se mostrou firme e coesa com as demais provas carreadas aos autos, assumindo especial relevância em crimes dessa natureza. 4. Recurso conhecido e não provido.