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Jurisprudência


TJDF APR - 863715-20130110113256APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÕES CORPORAIS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. DÚVIDA RAZOÁVEL. ABSOLVIÇÃO. PENA-BASE. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o acolhimento dos pedidos de absolvição ou de desclassificação em relação aos crimes de roubo, porquanto o acervo probatório não deixa dúvidas de que o recorrente, acompanhado de terceira pessoa, mediante violência exercida com o emprego de uma faca, subtraiu das vítimas uma corrente de prata e um aparelho de telefonia celular. 2. Não se mostrando absoluta a prova no sentido de que o adolescente mencionado no aditamento à denúncia participou da subtração dos bens, a dúvida deve militar em favor do réu (in dubio pro reo), impondo-se a absolvição. 3. A exasperação da pena-base em 1/2 (metade), em razão da avaliação desfavorável de duas circunstâncias judiciais, mostra-se desproporcional. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 70, do mesmo Diploma Legal, absolvê-lo em relação ao crime de corrupção de menores e adequar a reprimenda dos crimes de roubo, reduzindo-se a pena de 09 (nove) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 48 (quarenta e oito) dias-multa, para 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias-multa, no regime inicial semiaberto, e 32 (trinta e dois) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.

Data do Julgamento : 23/04/2015
Data da Publicação : 04/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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