TJDF APR - 863994-20120111424096APR
PENAL. ESTELIONATO. INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À EMPRESA OPERADORA. RECEBIMENTO DE PARTE DO VALOR. VIAGEM NÃO REALIZADA. PREJUÍZO DEMONSTRADO. PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Provado que o apelante intermediou a venda de pacote de viagem, recebeu cártulas de cheques em pagamento, depositou parte deles, não comunicou o fato à empresa responsável pela execução do contrato e não lhe repassou os valores recebidos, causando prejuízo à lesada, cuja viagem não se realizou, mantém-se a sua condenação pelo delito tipificado no art. 171, caput, do Código Penal. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. ESTELIONATO. INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À EMPRESA OPERADORA. RECEBIMENTO DE PARTE DO VALOR. VIAGEM NÃO REALIZADA. PREJUÍZO DEMONSTRADO. PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Provado que o apelante intermediou a venda de pacote de viagem, recebeu cártulas de cheques em pagamento, depositou parte deles, não comunicou o fato à empresa responsável pela execução do contrato e não lhe repassou os valores recebidos, causando prejuízo à lesada, cuja viagem não se realizou, mantém-se a sua condenação pelo delito tipificado no art. 171, caput, do Código Penal. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
04/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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