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Jurisprudência


TJDF APR - 864172-20140710297764APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. COMPROVAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Incabível a desclassificação do crime de roubo para o delito de furto se devidamente comprovada a grave ameaça para a prática da subtração de bem móvel.Na espécie, as provas carreadas aos autos demonstram o emprego de grave ameaça gestual pelo réu que, simulando estar armado, exigiu da vítima a entrega do aparelho de telefone celular sob ameaça de morte, sendo tal conduta suficiente para incutir-lhe temor. 2. Recurso conhecido e não provido para manter a condenação do réu nas sanções do artigo 157, caput, c/c o artigo 14, inciso II, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, no regime inicial aberto, e 05 (cinco) dias-multa, no valor mínimo legal.

Data do Julgamento : 23/04/2015
Data da Publicação : 05/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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