TJDF APR - 864264-20131110046059APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE TRÊS CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO SUPERIOR AO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUALITATIVA. PENA REDUZIDA. 1. Mantém-se a condenação pela prática do crimes de roubo triplamente circunstanciado, em face da comprovada violência sofrida pela lesada através do emprego de arma de fogo na subtração do seu veículo, a qual reconheceu, de forma segura, o réu e o adolescente como autores do crime, além das demais provas colhidas nos autos. 2. Mantém-se a condenação do agente pelo crime de corrupção de menor se a idade do adolescente restou comprovada por documento hábil e ambos praticaram o delito de roubo triplamente circunstanciado. 3.Ausente fundamentação qualitativa, aumenta-se a pena na fração mínima, em face das causas de aumento. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE TRÊS CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO SUPERIOR AO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUALITATIVA. PENA REDUZIDA. 1. Mantém-se a condenação pela prática do crimes de roubo triplamente circunstanciado, em face da comprovada violência sofrida pela lesada através do emprego de arma de fogo na subtração do seu veículo, a qual reconheceu, de forma segura, o réu e o adolescente como autores do crime, além das demais provas colhidas nos autos. 2. Mantém-se a condenação do agente pelo crime de corrupção de menor se a idade do adolescente restou comprovada por documento hábil e ambos praticaram o delito de roubo triplamente circunstanciado. 3.Ausente fundamentação qualitativa, aumenta-se a pena na fração mínima, em face das causas de aumento. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
06/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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