TJDF APR - 864275-20090110314748APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CARTÕES DE CRÉDITO CLONADOS. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE UM DOS RÉUS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.Comprovado que os réus, com consciência e intenção de obter vantagem financeira ilícita, em prejuízo alheio, utilizaram de cartões de crédito clonados para a realização de compras em várias lojas de um shopping center, mantém-se o decreto condenatório. 2. O colendo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Resp 1.341.370/MT, adotou o entendimento no sentido da inexistência de preponderância entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, nos termos do art. 67 do Código Penal. As duas circunstâncias conpensam-se entre si. 3. Necessária a adequação da pena pecuniária para guardar a devida proporcionalidade com a pena privativa de liberdade estabelecida. 4. Recursos conhecidos. NÃO PROVIDA a apelação do réu e PROVIDA a da ré para o redimensionamento da pena corporal e pecuniária.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CARTÕES DE CRÉDITO CLONADOS. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE UM DOS RÉUS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.Comprovado que os réus, com consciência e intenção de obter vantagem financeira ilícita, em prejuízo alheio, utilizaram de cartões de crédito clonados para a realização de compras em várias lojas de um shopping center, mantém-se o decreto condenatório. 2. O colendo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Resp 1.341.370/MT, adotou o entendimento no sentido da inexistência de preponderância entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, nos termos do art. 67 do Código Penal. As duas circunstâncias conpensam-se entre si. 3. Necessária a adequação da pena pecuniária para guardar a devida proporcionalidade com a pena privativa de liberdade estabelecida. 4. Recursos conhecidos. NÃO PROVIDA a apelação do réu e PROVIDA a da ré para o redimensionamento da pena corporal e pecuniária.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
06/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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