TJDF APR - 864325-20120710255148APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Inviável a análise desfavorável das circunstâncias do crime, sob fundamento de que o crime foi cometido em concurso de pessoas, se não há prova da participação do terceiro no delito. 2. A atenuante da menoridade relativa prepondera sobre a agravante da dissimulação, embora sem o condão de reduzir a pena aquém do mínimo legal (Súmula 231, STJ). 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Inviável a análise desfavorável das circunstâncias do crime, sob fundamento de que o crime foi cometido em concurso de pessoas, se não há prova da participação do terceiro no delito. 2. A atenuante da menoridade relativa prepondera sobre a agravante da dissimulação, embora sem o condão de reduzir a pena aquém do mínimo legal (Súmula 231, STJ). 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
06/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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