TJDF APR - 864632-20121110029397APR
ROUBO. AUTORIA. PROVA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. AFATAMENTO. I - Há provas suficientes da autoria do crime de roubo se o réu foi reconhecido pela vítima tanto na delegacia policial quanto em juízo como sendo o autor do crime. II - Afasta-se a avaliação desfavorável das circunstâncias do crime quando fundamentada na idade da vítima, de catorze anos, sem que haja a indicação de fatos concretos que a justifique, consistindo fundamentação idônea para a exasperação da pena na primeira fase da dosimetria da pena. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ROUBO. AUTORIA. PROVA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. AFATAMENTO. I - Há provas suficientes da autoria do crime de roubo se o réu foi reconhecido pela vítima tanto na delegacia policial quanto em juízo como sendo o autor do crime. II - Afasta-se a avaliação desfavorável das circunstâncias do crime quando fundamentada na idade da vítima, de catorze anos, sem que haja a indicação de fatos concretos que a justifique, consistindo fundamentação idônea para a exasperação da pena na primeira fase da dosimetria da pena. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
06/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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