APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INVIABILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DE TRANQUILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ESTUPRO, ANTE A PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO E RECURSO DO MPDFT PROVIDO. I - A conduta de praticar, de forma livre e consciente, ato libidinoso diverso da conjunção carnal em neto menor de 14 anos, é fato que se amolda ao artigo 217-A, c/c artigo 226, inciso II, do Código Penal. II - Comprovam-se a autoria e a materialidade delitiva por meio das declarações prestadas pela vítima e pelo depoimento da testemunha presencial do fato delitivo. III - Para que haja a incidência da contravenção penal prevista no artigo 65 da Lei nº 3.688/41, é necessário que a conduta praticada tenha a finalidade, tão-somente, de gerar mera perturbação ou incômodo à vítima. In casu, a conduta de acariciar a genitália da vítima, com o intuito de satisfazer a própria lascívia, extrapola a mera perturbação da tranqüilidade prevista no tipo. IV - Recursos CONHECIDOS. Recurso do Réu NÃO PROVIDO e Recurso do M.P.D.F.T. PROVIDO, para condenar I.F.C. como incurso nos artigos 217-A, c/c artigo 226, inciso II, do Código Penal, fixando pena definitiva de 12 (doze) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial FECHADO.