TJDF APR - 864904-20140111397934APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO TENTADO. RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO DE ROUBO. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. PRATICA DE TODOS OS ATOS EXECUTÓRIOS. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. 1. Para a consumação do delito de roubo, segundo a teoria da amotio ou apprehensio, basta a inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo, sendo prescindível que a posse seja mansa e pacífica. Precedentes. 2. A eleição da fração redutora de pena em vista da tentativa deve guardar proporcionalidade com o iter criminis percorrido, sendo certo que, acaso praticados todos os atos executórios e em muito tendo o agente se aproximado da consumação do delito, deve ser-lhe aplicada a fração mínima legal. 3. No caso dos autos, tendo em vista que mesmo diante da reação da vítima, o réu continuou a puxar sua bolsa, empreendendo grande força que, inclusive a derrubou no chão, por pouco não conseguindo retirar-lhe a res furtiva para que pudesse se evadir do local - o que foi obstado por populares o detiveram -, escorreita se mostra a eleição da fração redutora no mínimo legal de 1/3 (um terço). 4. Recurso conhecido e, no mérito, improvido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO TENTADO. RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO DE ROUBO. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. PRATICA DE TODOS OS ATOS EXECUTÓRIOS. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. 1. Para a consumação do delito de roubo, segundo a teoria da amotio ou apprehensio, basta a inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo, sendo prescindível que a posse seja mansa e pacífica. Precedentes. 2. A eleição da fração redutora de pena em vista da tentativa deve guardar proporcionalidade com o iter criminis percorrido, sendo certo que, acaso praticados todos os atos executórios e em muito tendo o agente se aproximado da consumação do delito, deve ser-lhe aplicada a fração mínima legal. 3. No caso dos autos, tendo em vista que mesmo diante da reação da vítima, o réu continuou a puxar sua bolsa, empreendendo grande força que, inclusive a derrubou no chão, por pouco não conseguindo retirar-lhe a res furtiva para que pudesse se evadir do local - o que foi obstado por populares o detiveram -, escorreita se mostra a eleição da fração redutora no mínimo legal de 1/3 (um terço). 4. Recurso conhecido e, no mérito, improvido.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
08/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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