TJDF APR - 864999-20060310153399APR
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA C, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VIABILIDADE. REDUÇÃO FRAÇÃO PARTICIPAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A intensidade do dolo do apelado foi expressiva, pois participou de crime contra pessoa com quem mantinha relação de amizade, momentos após beberem juntos em um bar próximo às suas residências, como habitualmente faziam. Logo após a consumação do homicídio, o apelado e seu comparsa ameaçaram a esposa da vítima, também pessoa com quem mantinham relação estreita de amizade, dando-lhe uma coronhada na cabeça e ameaçando-a para que não revelasse o crime praticado. Por fim, o crime foi perpetrado de madrugada, dentro da residência da vítima que se encontrava em repouso e na presença da sua esposa. 2. Comprovado nos autos que o grau de envolvimento do réu na empreitada criminosa foi significativo, a aplicação da fração redutora de 1/6 é medida que se impõe. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA C, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VIABILIDADE. REDUÇÃO FRAÇÃO PARTICIPAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A intensidade do dolo do apelado foi expressiva, pois participou de crime contra pessoa com quem mantinha relação de amizade, momentos após beberem juntos em um bar próximo às suas residências, como habitualmente faziam. Logo após a consumação do homicídio, o apelado e seu comparsa ameaçaram a esposa da vítima, também pessoa com quem mantinham relação estreita de amizade, dando-lhe uma coronhada na cabeça e ameaçando-a para que não revelasse o crime praticado. Por fim, o crime foi perpetrado de madrugada, dentro da residência da vítima que se encontrava em repouso e na presença da sua esposa. 2. Comprovado nos autos que o grau de envolvimento do réu na empreitada criminosa foi significativo, a aplicação da fração redutora de 1/6 é medida que se impõe. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
08/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão