main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 865002-20130110595474APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CRACK. BALANÇA DE PRECISÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA AMPARAR DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A materialidade está comprovada, pois os policiais registraram em auto de apreensão próprio, e as testemunha corroboraram que foi encontrado crack em um frasco de remédio escondido na fresta do sofá da residência da ré e uma balança de precisão em armário da casa, sendo a substância submetida a exame pericial. 2. A autoria, entretanto, encontra-se duvidosa, pois a ré estava ausente da casa havia alguns dias quando da abordagem policial, estando o barraco entregue à sua genitora e padrasto, usuários de crack, os quais franqueavam o pernoite na residência a terceira pessoa, que, inclusive, dormiu no sofá na noite em questão. 3. Diante de dúvidas razoáveis acerca da inobservância de dever de cuidado objetivo, fragilizando um possível decreto condenatório, é sempre bom lembrar que melhor atende aos interesses da justiça absolver um suposto culpado do que condenar um inocente, impondo-se, no presente caso, a aplicação do brocardo in dubio pro reo. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 30/04/2015
Data da Publicação : 08/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão