TJDF APR - 865002-20130110595474APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CRACK. BALANÇA DE PRECISÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA AMPARAR DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A materialidade está comprovada, pois os policiais registraram em auto de apreensão próprio, e as testemunha corroboraram que foi encontrado crack em um frasco de remédio escondido na fresta do sofá da residência da ré e uma balança de precisão em armário da casa, sendo a substância submetida a exame pericial. 2. A autoria, entretanto, encontra-se duvidosa, pois a ré estava ausente da casa havia alguns dias quando da abordagem policial, estando o barraco entregue à sua genitora e padrasto, usuários de crack, os quais franqueavam o pernoite na residência a terceira pessoa, que, inclusive, dormiu no sofá na noite em questão. 3. Diante de dúvidas razoáveis acerca da inobservância de dever de cuidado objetivo, fragilizando um possível decreto condenatório, é sempre bom lembrar que melhor atende aos interesses da justiça absolver um suposto culpado do que condenar um inocente, impondo-se, no presente caso, a aplicação do brocardo in dubio pro reo. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CRACK. BALANÇA DE PRECISÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA AMPARAR DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A materialidade está comprovada, pois os policiais registraram em auto de apreensão próprio, e as testemunha corroboraram que foi encontrado crack em um frasco de remédio escondido na fresta do sofá da residência da ré e uma balança de precisão em armário da casa, sendo a substância submetida a exame pericial. 2. A autoria, entretanto, encontra-se duvidosa, pois a ré estava ausente da casa havia alguns dias quando da abordagem policial, estando o barraco entregue à sua genitora e padrasto, usuários de crack, os quais franqueavam o pernoite na residência a terceira pessoa, que, inclusive, dormiu no sofá na noite em questão. 3. Diante de dúvidas razoáveis acerca da inobservância de dever de cuidado objetivo, fragilizando um possível decreto condenatório, é sempre bom lembrar que melhor atende aos interesses da justiça absolver um suposto culpado do que condenar um inocente, impondo-se, no presente caso, a aplicação do brocardo in dubio pro reo. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
08/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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