TJDF APR - 865150-20130810076798APR
PENAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MAJORAÇÃO NA REDUÇÃO PELA TENTATIVA. Comprovada a materialidade e a autoria do crime disposto no artigo 155, § 4º, I, do Código Penal, inviável o pedido de exclusão da qualificadora. Para incidência do princípio da insignificância, com o consequente afastamento da tipicidade da conduta, há que se investigar o grau de ofensividade da conduta do agente frente ao bem jurídico tutelado, o desvalor social da ação e a intensidade de sua culpabilidade. O fato de o crime ter sido cometido no interior de garagem particular, mediante escalada de muro de cerca de dois metros de altura, utilizando-se de barra de ferro e serra, revela o desvalor e o significativo grau de reprovabilidade da conduta. Inviável aplicar maior redução pela tentativa diante do iter criminis percorrido em quase sua totalidade. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MAJORAÇÃO NA REDUÇÃO PELA TENTATIVA. Comprovada a materialidade e a autoria do crime disposto no artigo 155, § 4º, I, do Código Penal, inviável o pedido de exclusão da qualificadora. Para incidência do princípio da insignificância, com o consequente afastamento da tipicidade da conduta, há que se investigar o grau de ofensividade da conduta do agente frente ao bem jurídico tutelado, o desvalor social da ação e a intensidade de sua culpabilidade. O fato de o crime ter sido cometido no interior de garagem particular, mediante escalada de muro de cerca de dois metros de altura, utilizando-se de barra de ferro e serra, revela o desvalor e o significativo grau de reprovabilidade da conduta. Inviável aplicar maior redução pela tentativa diante do iter criminis percorrido em quase sua totalidade. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
08/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
Mostrar discussão