PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA. O princípio da identidade física do juiz no processo penal não é absoluto, sendo mitigado nas hipóteses previstas no art. 132, caput, do CPC. Encontrando-se de férias o juiz que colheu as provas orais, correta a conclusão e julgamento por juiz substituto que o sucedeu no juízo. Inviável o deferimento do pedido para recorrer em liberdade, quando a necessidade da prisão foi devidamente fundamentada na sentença. Conjunto probatório que confirma a autoria e a materialidade do crime do art. 217-A do Código Penal, inviável a desclassificação para a modalidade tentada. Em crimes contra a liberdade sexual, comumente cometidos às ocultas, assume especial relevo a palavra da vítima quando coerente e harmônica com os demais elementos de convicção que comprovam a autoria e a materialidade do delito, em especial laudo de exame de corpo de delito. Preliminares rejeitadas. Recurso desprovido.