TJDF APR - 865161-20120110983618APR
PENAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime imputado ao acusado. Para incidência do princípio da insignificância, com o consequente afastamento da tipicidade da conduta, há que se investigar o grau de ofensividade da conduta do agente frente ao bem jurídico tutelado, o desvalor social da ação e a intensidade de sua culpabilidade. O fato de o crime ter sido cometido no interior de shopping revela o desvalor e o significativo grau de reprovabilidade da conduta. A multirreincidência do réu impede a incidência do princípio da insignificância. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime imputado ao acusado. Para incidência do princípio da insignificância, com o consequente afastamento da tipicidade da conduta, há que se investigar o grau de ofensividade da conduta do agente frente ao bem jurídico tutelado, o desvalor social da ação e a intensidade de sua culpabilidade. O fato de o crime ter sido cometido no interior de shopping revela o desvalor e o significativo grau de reprovabilidade da conduta. A multirreincidência do réu impede a incidência do princípio da insignificância. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
08/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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