TJDF APR - 865378-20140310025747APR
APELAÇÃO. DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. DOLO DEVIDAMENTE COMPROVADO. 1 - Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica familiar, correta a condenação do réu nos termos da denúncia. 2 - Não há falar em desclassificação para o delito de lesão corporal simples, pois o crime não se deu independentemente do vínculo afetivo com a vítima, e o foi em sobrepujo a condição feminina. Tampouco há se falar em desclassificação para o delito de lesão corporal culposa, pois restou evidente que o réu agiu intencionalmente com a finalidade de lesionar a vítima. 3 - Apelação conhecida e improvida.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. DOLO DEVIDAMENTE COMPROVADO. 1 - Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica familiar, correta a condenação do réu nos termos da denúncia. 2 - Não há falar em desclassificação para o delito de lesão corporal simples, pois o crime não se deu independentemente do vínculo afetivo com a vítima, e o foi em sobrepujo a condição feminina. Tampouco há se falar em desclassificação para o delito de lesão corporal culposa, pois restou evidente que o réu agiu intencionalmente com a finalidade de lesionar a vítima. 3 - Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
12/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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