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Jurisprudência


TJDF APR - 865384-20141110043852APR

Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. INVIABILIDADE. MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO DE ROUBO. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. DELITO FORMAL. DOSIMETRIA.CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. PENA NÃO ALTERADA. SÚMULA Nº 231 DO C. STJ. 1- A grave ameaça ficou caracterizada pela forma com que a vítima foi abordada pelo acusado e o menor, configurado o crime de roubo, não havendo assim que se falar em desclassificação para o crime de furto. 2- Para a consumação do delito de roubo, segundo a teoria da amotio ou apprehensio, basta a inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo, sendo prescindível que a posse seja mansa e pacífica. Precedentes. 3- O crime de corrupção de menores é formal, sendo prescindível a comprovação da efetiva corrupção do menor. É bastante, para sua caracterização, o fato de se ter praticado conduta criminosa na companhia de adolescente. 4- Considerando que o réu admitiu a subtração dos bens da vítima, negando apenas que tenha agido mediante grave ameaça ou violência, não se eximindo de sua responsabilidade, mas apenas na vã tentativa de minimizá-la, e, ainda, que tal confissão foi utilizada pela magistrada no auxílio de sua fundamentação, há que se reconhecer a atenuante da confissão espontânea. 5- Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 07/05/2015
Data da Publicação : 12/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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