TJDF APR - 865385-20140410101518APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ARTIGO 157, § 3º, DO CP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. INADMISSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. 1. Comete o crime de tentativa de latrocínio o acusado que diante da reação da vítima com ela entra em luta corporal e efetua disparo de arma de fogo, não a atingindo por erro de pontaria, porquanto, nessas condições, afigura-se evidente o intento homicida. 2. Os depoimentos das duas vítimas, coerentes e harmônicos, bem como a confissão parcial do réu, autorizam a convicção quanto a autoria e materialidade do delito descrito na denúncia. 3. Se as circunstâncias judiciais foram corretamente analisadas, incidente a confissão e aplicada a redução por conta da tentativa, não há de se acolher o genérico pedido de redução da pena. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ARTIGO 157, § 3º, DO CP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. INADMISSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. 1. Comete o crime de tentativa de latrocínio o acusado que diante da reação da vítima com ela entra em luta corporal e efetua disparo de arma de fogo, não a atingindo por erro de pontaria, porquanto, nessas condições, afigura-se evidente o intento homicida. 2. Os depoimentos das duas vítimas, coerentes e harmônicos, bem como a confissão parcial do réu, autorizam a convicção quanto a autoria e materialidade do delito descrito na denúncia. 3. Se as circunstâncias judiciais foram corretamente analisadas, incidente a confissão e aplicada a redução por conta da tentativa, não há de se acolher o genérico pedido de redução da pena. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
12/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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