TJDF APR - 865502-20141010040795APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ANTE O ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA, MATERIALIDADE E ANIMUS FURANDI COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A conduta de subtrair, de forma livre e consciente, com ânimo de assenhoramento definitivo, 1 (um) automóvel, é fato que se amolda ao artigo 155, caput, do Código Penal. II - Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas do animus furandi quando o acervo probatório é harmônico e os elementos colhidos no inquérito policial são confirmados em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, atestando a existência do dolo. III - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ANTE O ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA, MATERIALIDADE E ANIMUS FURANDI COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A conduta de subtrair, de forma livre e consciente, com ânimo de assenhoramento definitivo, 1 (um) automóvel, é fato que se amolda ao artigo 155, caput, do Código Penal. II - Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas do animus furandi quando o acervo probatório é harmônico e os elementos colhidos no inquérito policial são confirmados em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, atestando a existência do dolo. III - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
18/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOSÉ GUILHERME
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