TJDF APR - 865512-20060910165656APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DIMINUIÇÃO EM 1/3 PELA TENTATIVA MANTIDA.DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INVIABILIDADE. 1.Mantém-se a diminuição mínima da pena pela tentativa, uma vez que o iter criminis foi quase integralmente percorrido, não se consumando o delito por circunstâncias alheias à vontade do réu. 2. Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em plenário pela acusação para condenar o réu, de modo que a decisão encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos quanto ao pedido de desistência voluntária. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DIMINUIÇÃO EM 1/3 PELA TENTATIVA MANTIDA.DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INVIABILIDADE. 1.Mantém-se a diminuição mínima da pena pela tentativa, uma vez que o iter criminis foi quase integralmente percorrido, não se consumando o delito por circunstâncias alheias à vontade do réu. 2. Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em plenário pela acusação para condenar o réu, de modo que a decisão encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos quanto ao pedido de desistência voluntária. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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