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Jurisprudência


TJDF APR - 865516-20130111655282APR

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. PENA REDUZIDA. 1. Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em plenário pela acusação para condenar o réu, de modo que a decisão encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Exclui-se a valoração desfavorável da culpabilidade, uma vez que a premeditação não faz parte do iter criminis, pois se encontra na fase da cogitação ea motivação utilizada pelo Magistrado sentenciante é inerente ao tipo penal. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 07/05/2015
Data da Publicação : 11/05/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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