TJDF APR - 865530-20120910232037APR
PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - VIAS DE FATO - AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - SURSIS PENAL. I. Inviável a absolvição quando demonstradas as agressões e ameaças pela palavra da vítima, prova pericial e testemunhal. Nos crimes cometidos no âmbito familiar, comumente praticados sem a presença de testemunhas, o relato da ofendida tem especial relevância. II. A dosimetria deve seguir o princípio da individualização da pena. III. O pedido de afastamento da suspensão condicional da pena carece de interesse recursal. O sentenciado poderá recusar as condições impostas perante a Vara de Execuções Penais. Caso as rejeite, o benefício perde o efeito e será executada a sanção privativa de liberdade. IV. Recurso parcialmente provido para diminuir as reprimendas
Ementa
PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - VIAS DE FATO - AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - SURSIS PENAL. I. Inviável a absolvição quando demonstradas as agressões e ameaças pela palavra da vítima, prova pericial e testemunhal. Nos crimes cometidos no âmbito familiar, comumente praticados sem a presença de testemunhas, o relato da ofendida tem especial relevância. II. A dosimetria deve seguir o princípio da individualização da pena. III. O pedido de afastamento da suspensão condicional da pena carece de interesse recursal. O sentenciado poderá recusar as condições impostas perante a Vara de Execuções Penais. Caso as rejeite, o benefício perde o efeito e será executada a sanção privativa de liberdade. IV. Recurso parcialmente provido para diminuir as reprimendas
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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