TJDF APR - 865695-20130210009973APR
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. IRRELEVÂNCIA. SATISFATÓRIA DESCRIÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. COERÊNCIA COM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante entendimento consolidado no âmbito dos tribunais, em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima assume especial valor probatório, considerando que crimes dessa natureza são normalmente cometidos longe de testemunhas, e não deixam vestígios. No caso dos autos, torna-se inviável o acolhimento da tese de ausência de provas para a condenação, pois a vítima, nas oportunidades em que foi ouvida, relatou com detalhes o abuso sofrido, de maneira harmônica e coerente. 2. Embora o exame de corpo de delito seja importante para a comprovação de crimes sexuais, o fato de o laudo pericial não ser conclusivo para a prática do crime narrado na denúncia não obsta o acolhimento da pretensão punitiva estatal, na medida em que a palavra da vítima encontra-se corroborada por outras provas testemunhais igualmente idôneas e harmônicas, sendo certo que o magistrado não está adstrito somente ao laudo pericial, podendo se utilizar de outros elementos de prova, colhidos durante a instrução criminal, para formar a sua convicção. 3. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Ementa
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. IRRELEVÂNCIA. SATISFATÓRIA DESCRIÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. COERÊNCIA COM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante entendimento consolidado no âmbito dos tribunais, em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima assume especial valor probatório, considerando que crimes dessa natureza são normalmente cometidos longe de testemunhas, e não deixam vestígios. No caso dos autos, torna-se inviável o acolhimento da tese de ausência de provas para a condenação, pois a vítima, nas oportunidades em que foi ouvida, relatou com detalhes o abuso sofrido, de maneira harmônica e coerente. 2. Embora o exame de corpo de delito seja importante para a comprovação de crimes sexuais, o fato de o laudo pericial não ser conclusivo para a prática do crime narrado na denúncia não obsta o acolhimento da pretensão punitiva estatal, na medida em que a palavra da vítima encontra-se corroborada por outras provas testemunhais igualmente idôneas e harmônicas, sendo certo que o magistrado não está adstrito somente ao laudo pericial, podendo se utilizar de outros elementos de prova, colhidos durante a instrução criminal, para formar a sua convicção. 3. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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