TJDF APR - 865699-20080810012655APR
DIREITO PENAL. LATROCÍNIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA Amplamente demonstradas a materialidade e a autoria do crime de latrocínio, especialmente pela palavra da vítima que descreveu minuciosamente a dinâmica dos fatos delituosos e ainda reconheceu o autor do fato, não há como ser acolhido o pedido de absolvição do réu por insuficiência de provas. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume especial relevo, especialmente quando em conformidade com outros elementos probatórios. Não merece amparo a tese de desclassificação do crime de latrocínio para o de roubo, já que o réu assumiu o risco pelo evento mais grave ao ter ciência do emprego de arma de fogo para a subtração dos bens. Precedentes. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PENAL. LATROCÍNIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA Amplamente demonstradas a materialidade e a autoria do crime de latrocínio, especialmente pela palavra da vítima que descreveu minuciosamente a dinâmica dos fatos delituosos e ainda reconheceu o autor do fato, não há como ser acolhido o pedido de absolvição do réu por insuficiência de provas. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume especial relevo, especialmente quando em conformidade com outros elementos probatórios. Não merece amparo a tese de desclassificação do crime de latrocínio para o de roubo, já que o réu assumiu o risco pelo evento mais grave ao ter ciência do emprego de arma de fogo para a subtração dos bens. Precedentes. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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