TJDF APR - 865700-20140310206473APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. COMPROVAÇÃO DO CONCURSO DE PESSOAS E ARROMBAMENTO DA PORTA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. LAUDO DE EXAME DE EFICIÊNCIA E LAUDO DE EXAME DE LOCAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na hipótese, a materialidade e a autoria encontram-se suficientemente comprovadas pela confissão parcial do réu, além dos depoimentos, em juízo, prestados pelo condutor da prisão em flagrante, pela vítima e por uma testemunha, cujas declarações são conclusivas para a prática do crime de furto qualificado mediante o concurso de pessoas com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. 2. Nos crimes contra o patrimônio, confere-se especial relevância e credibilidade à palavra da vítima, sobretudo quando há o reconhecimento do autor do delito e narrativa das circunstâncias do ilícito em todos os seus detalhes, tanto em sede inquisitorial quanto em juízo. 3. Para incidir o concurso de pessoas é irrelevante a identificação do comparsa se as provas colhidas sob o crivo do contraditório demonstram que, para a prática do crime, o agente agiu em comunhão de esforços com mais dois comparsas. 4. Incide a qualificadora do arrombamento quando a prova oral é conclusiva nesse sentido e ratificada pelo laudo de exame de eficiência e laudo de exame de local. 5. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. COMPROVAÇÃO DO CONCURSO DE PESSOAS E ARROMBAMENTO DA PORTA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. LAUDO DE EXAME DE EFICIÊNCIA E LAUDO DE EXAME DE LOCAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na hipótese, a materialidade e a autoria encontram-se suficientemente comprovadas pela confissão parcial do réu, além dos depoimentos, em juízo, prestados pelo condutor da prisão em flagrante, pela vítima e por uma testemunha, cujas declarações são conclusivas para a prática do crime de furto qualificado mediante o concurso de pessoas com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. 2. Nos crimes contra o patrimônio, confere-se especial relevância e credibilidade à palavra da vítima, sobretudo quando há o reconhecimento do autor do delito e narrativa das circunstâncias do ilícito em todos os seus detalhes, tanto em sede inquisitorial quanto em juízo. 3. Para incidir o concurso de pessoas é irrelevante a identificação do comparsa se as provas colhidas sob o crivo do contraditório demonstram que, para a prática do crime, o agente agiu em comunhão de esforços com mais dois comparsas. 4. Incide a qualificadora do arrombamento quando a prova oral é conclusiva nesse sentido e ratificada pelo laudo de exame de eficiência e laudo de exame de local. 5. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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