TJDF APR - 865859-20140310237286APR
FURTO QUALIFICADO POR ESCALADA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PERSONALIDADE. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. I - Comprovadas, pelo conjunto probatório, a materialidade e a autoria do delito de furto qualificado mediante escalada, a condenação é medida que se impõe. II - É cabível a valoração negativa dos antecedentes e da personalidade do agente quando existirem diversas condenações transitadas em julgado em sua folha de antecedentes penais, desde que por fatos anteriores ao delito em apreço. III - Não há que se falar em compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea quando o réu é multirreincidente. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. IV - A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade aplicada, de forma que, reduzida esta, aquela deve ser minorada proporcionalmente. devendo ser reduzida quando excessivamente imposta. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
FURTO QUALIFICADO POR ESCALADA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PERSONALIDADE. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. I - Comprovadas, pelo conjunto probatório, a materialidade e a autoria do delito de furto qualificado mediante escalada, a condenação é medida que se impõe. II - É cabível a valoração negativa dos antecedentes e da personalidade do agente quando existirem diversas condenações transitadas em julgado em sua folha de antecedentes penais, desde que por fatos anteriores ao delito em apreço. III - Não há que se falar em compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea quando o réu é multirreincidente. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. IV - A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade aplicada, de forma que, reduzida esta, aquela deve ser minorada proporcionalmente. devendo ser reduzida quando excessivamente imposta. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
12/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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