TJDF APR - 865869-20090910153138APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. QUESITOS. CONTRADIÇÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. 1. Nosso Código Penal adotou, no caso de concurso de pessoas, a teoria monística ou unitária, segundo a qual todos os que concorrem para o fato delituoso respondem pelo mesmo crime, salvo exceções expressas em lei. 2. Se os jurados desclassificaram a conduta do autor principal, que efetuou os disparos contra a vítima, de tentativa de homicídio para outro da competência do juiz singular, mostra-se contraditória a condenação, por homicídio tentado, do partícipe que apenas conduziu o executor até o local do crime e depois lhe deu fuga. 3. A contradição se mostra evidente, pois no caso o partícipe acabou condenado por uma tentativa de homicídio que os jurados já haviam reconhecido inexistente. 4. Recursos conhecidos, para declarar a nulidade do julgamento e determinar que os réus sejam submetidos a novo júri.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. QUESITOS. CONTRADIÇÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. 1. Nosso Código Penal adotou, no caso de concurso de pessoas, a teoria monística ou unitária, segundo a qual todos os que concorrem para o fato delituoso respondem pelo mesmo crime, salvo exceções expressas em lei. 2. Se os jurados desclassificaram a conduta do autor principal, que efetuou os disparos contra a vítima, de tentativa de homicídio para outro da competência do juiz singular, mostra-se contraditória a condenação, por homicídio tentado, do partícipe que apenas conduziu o executor até o local do crime e depois lhe deu fuga. 3. A contradição se mostra evidente, pois no caso o partícipe acabou condenado por uma tentativa de homicídio que os jurados já haviam reconhecido inexistente. 4. Recursos conhecidos, para declarar a nulidade do julgamento e determinar que os réus sejam submetidos a novo júri.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
12/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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