TJDF APR - 866104-20140810031713APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO OU ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ATIPICIDADE DE CONDUTA. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE. DECOTE. Para a configuração da elementar relativa à grave ameaça, basta que se comprove que o meio utilizado (palavras, gestos, ações, etc.) foi bastante para intimidar a vítima e reduzir-lhe a capacidade de resistência, a fim de que ela entregasse a res substracta. Se os agentes simularam portar a arma de fogo e com isso lograram incutir temor nas vítimas, está configurado o crime de roubo, não sendo possível a desclassificação para furto. Nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticados na clandestinidade, a palavra da vítima é apta para fundamentar a condenação, tanto mais quando corroborada pelas declarações do corréu. O roubo consuma-se no momento em que o agente, cessada a violência ou grave ameaça, consegue apoderar-se da res (inversão na posse), ainda que por curto espaço de tempo. Não se exige para a consumação do crime que a coisa saia da esfera de vigilância da vítima ou que sua posse ocorra de forma mansa e pacífica (teoria da amotio). É típica a conduta daquele que faz inserir dados falsos em documento público, quando presente o dolo específico e a potencial lesividade requerida para caracterização do delito descrito no art. 299 do CP. A valoração da personalidade deve fundamentar-se em elementos concretos, extraídos dos autos. Demanda o exame de dados técnicos, elaborados por profissionais habilitados, de forma que permita a correta aferição pelo Juiz. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO OU ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ATIPICIDADE DE CONDUTA. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE. DECOTE. Para a configuração da elementar relativa à grave ameaça, basta que se comprove que o meio utilizado (palavras, gestos, ações, etc.) foi bastante para intimidar a vítima e reduzir-lhe a capacidade de resistência, a fim de que ela entregasse a res substracta. Se os agentes simularam portar a arma de fogo e com isso lograram incutir temor nas vítimas, está configurado o crime de roubo, não sendo possível a desclassificação para furto. Nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticados na clandestinidade, a palavra da vítima é apta para fundamentar a condenação, tanto mais quando corroborada pelas declarações do corréu. O roubo consuma-se no momento em que o agente, cessada a violência ou grave ameaça, consegue apoderar-se da res (inversão na posse), ainda que por curto espaço de tempo. Não se exige para a consumação do crime que a coisa saia da esfera de vigilância da vítima ou que sua posse ocorra de forma mansa e pacífica (teoria da amotio). É típica a conduta daquele que faz inserir dados falsos em documento público, quando presente o dolo específico e a potencial lesividade requerida para caracterização do delito descrito no art. 299 do CP. A valoração da personalidade deve fundamentar-se em elementos concretos, extraídos dos autos. Demanda o exame de dados técnicos, elaborados por profissionais habilitados, de forma que permita a correta aferição pelo Juiz. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
13/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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