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Jurisprudência


TJDF APR - 866623-20140310111210APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas oculares, aproveitando-se o agente do vínculo que mantém com a ofendida. Na espécie, a palavra da vítima, corroborada pelo depoimento do seu filho e pelo laudo de exame de corpo de delito, demonstra que o recorrente a ameaçou de morte, além de desferir-lhe murros e empurrá-la contra o guarda-roupa, restando configurado os crimes de ameaça e lesão corporal. 2.Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 147 e artigo 129, § 9º, ambos do Código Penal, à pena de 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de detenção, em regime inicial semiaberto.

Data do Julgamento : 07/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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