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Jurisprudência


TJDF APR - 866699-20130111020673APR

Ementa
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. IRRELEVÂNCIA. DOLO CONFIGURADO. DOSIMETRIA. AUMENTO EXAGERADO PELA AGRAVANTE. REDUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A ausência de ânimo calmo e refletido não obsta a configuração do delito de ameaça, se demonstrado que o acusado enunciou mal injusto e grave com a intenção de provocar medo na vítima. 2. No crime de ameaça, o estado de ânimo exaltado do agente não é apto a afastar o dolo do tipo. 3. Se o aumento de pena aplicado na segunda fase da dosimetria mostra-se excessivo, dá-se parcial provimento para sua redução. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 18/05/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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