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Jurisprudência


TJDF APR - 867051-20121310042953APR

Ementa
FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. UTILIZAÇÃO DE MEIO ANORMAL. SUPERAÇÃO DE DIFÍCIL OBSTÁCULO. CONFIGURAÇÃO. CONFISSÃO JUDICIAL E PROVA ORAL. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO. I - A qualificadora da escalada, prevista no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, pressupõe a subtração do bem por via anormal, mediante emprego de esforço incomum. O acesso à residência da vítima feito pelo último andar de um sobrado de três pavimentos, configura a qualificadora em questão. II - É cabível a valoração negativa dos antecedentes e da personalidade do agente quando existirem diversas condenações transitadas em julgado em sua folha de antecedentes penais, desde que por fatos anteriores ao delito em apreço. III - No crime de furto qualificado, cujas penas mínima e máxima são, respectivamente, de dois e oito anos de reclusão, a majoração da pena-base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão em face da valoração negativa de duas circunstâncias judiciais mostra-se razoável e proporcional à pena abstratamente imposta. IV - O prejuízo patrimonial experimentado pela vítima é consequência natural dos crimes patrimoniais, não ensejando majoração da pena-base a título de consequências do crime, salvo quando reputar-se exacerbado. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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