TJDF APR - 867365-20130710048196APR
PENAL E PROCESSO PENAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE. PRELIMINAR DEnulidade. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA AMPARO NO conjunto probatório. Frise-se, quanto ao conceito de julgamento manifestamente contrário à prova dos autos, que é pacífico que o advérbio manifestamente (art. 593, inciso III, alínea d, do CPP) dá bem a idéia de que só se admite seja o julgamento anulado quando a decisão do Conselho de Sentença é arbitrária, porque se dissocia integralmente da prova dos autos. Se os jurados acolheram versão que encontra apoio no conjunto probatório, não há falar em submissão do réu a novo julgamento. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE. PRELIMINAR DEnulidade. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA AMPARO NO conjunto probatório. Frise-se, quanto ao conceito de julgamento manifestamente contrário à prova dos autos, que é pacífico que o advérbio manifestamente (art. 593, inciso III, alínea d, do CPP) dá bem a idéia de que só se admite seja o julgamento anulado quando a decisão do Conselho de Sentença é arbitrária, porque se dissocia integralmente da prova dos autos. Se os jurados acolheram versão que encontra apoio no conjunto probatório, não há falar em submissão do réu a novo julgamento. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
20/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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