TJDF APR - 867718-20140110177326APR
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E DE USUÁRIOS - FILMAGENS - PROVAS SUFICIENTES - DOSIMETRIA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO §4º DO ART. 33 DA LAD. I. Os depoimentos prestados por policiais, na qualidade de agentes públicos, devem ser tidos como merecedores de crédito, notadamente quando não destoam do conjunto probatório nem indicam incriminação gratuita. II. A quantidade de drogas, as filmagens e a prova oral demonstram a traficância e dão certeza da autoria. III. A natureza perigosa das drogas apreendidas (que incluem o crack) autoriza a aplicar a minorante do §4º do art. 33 da LAD em fração inferior à máxima. IV. Apelos desprovidos.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E DE USUÁRIOS - FILMAGENS - PROVAS SUFICIENTES - DOSIMETRIA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO §4º DO ART. 33 DA LAD. I. Os depoimentos prestados por policiais, na qualidade de agentes públicos, devem ser tidos como merecedores de crédito, notadamente quando não destoam do conjunto probatório nem indicam incriminação gratuita. II. A quantidade de drogas, as filmagens e a prova oral demonstram a traficância e dão certeza da autoria. III. A natureza perigosa das drogas apreendidas (que incluem o crack) autoriza a aplicar a minorante do §4º do art. 33 da LAD em fração inferior à máxima. IV. Apelos desprovidos.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
20/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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