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Jurisprudência


TJDF APR - 867722-20140110543559APR

Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - APREENSÃO DE MACONHA E CRACK - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - FILMAGENS - PROVAS SUFICIENTES - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO INCABÍVEL. I. Os depoimentos prestados por policiais, na qualidade de agentes públicos, devem ser tidos como merecedores de crédito, notadamente quando não destoam do conjunto probatório nem indicam incriminação gratuita. II. Ainda que fosse usuário de cocaína, da qual o crack é subproduto, a grande quantidade de porções apreendidas na casa descaracteriza o uso. III. A quantidade de drogas, as filmagens e a prova oral demonstram a traficância e dão certeza da autoria. IV. Apelo desprovido.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 20/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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