TJDF APR - 868122-20140310032240APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. DISPARO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRIMEIRO RECORRENTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. INVIABILIDADE. PROVA ROBUSTA NO SENTIDO DE QUE O RECORRENTE INTEGRAVA O GRUPO DE ASSALTANTES. SEGUNDO RECORRENTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. DELITO PRATICADO NO MESMO CONTEXTO DOS CRIMES DE ROUBO. ABSORÇÃO. RECURSO DO PRIMEIRO RECORRENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO SEGUNDO RECORRENTE CONHECIDO E PROVIDO 1. A prova dos autos não deixa dúvidas sobre a autoria dos delitos de roubo e corrupção de menores, evidenciando que o primeiro recorrente integrava o grupo de assaltantes, tendo chegado ao local dirigindo o veículo utilizado no roubo e aguardado o desfecho do crime para dar fuga aos seus comparsas, entre eles dois adolescentes, o que efetivamente ocorreu. 2. O disparo de arma de fogo ocorrido no mesmo contexto do crime de roubo, não pode ser considerado como delito autônomo, fica absorvido pelo crime contra o patrimônio em razão da sua subsidiariedade. 03. Recursos conhecidos. Não provido o recurso do primeiro apelante. Provido o recurso do segundo apelante para absolvê-lo em relação ao crime de disparos de arma de fogo (artigo 15, caput, da Lei 10.826/2003), reduzindo-lhe a pena total de 08 (oito) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa para 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. DISPARO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRIMEIRO RECORRENTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. INVIABILIDADE. PROVA ROBUSTA NO SENTIDO DE QUE O RECORRENTE INTEGRAVA O GRUPO DE ASSALTANTES. SEGUNDO RECORRENTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. DELITO PRATICADO NO MESMO CONTEXTO DOS CRIMES DE ROUBO. ABSORÇÃO. RECURSO DO PRIMEIRO RECORRENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO SEGUNDO RECORRENTE CONHECIDO E PROVIDO 1. A prova dos autos não deixa dúvidas sobre a autoria dos delitos de roubo e corrupção de menores, evidenciando que o primeiro recorrente integrava o grupo de assaltantes, tendo chegado ao local dirigindo o veículo utilizado no roubo e aguardado o desfecho do crime para dar fuga aos seus comparsas, entre eles dois adolescentes, o que efetivamente ocorreu. 2. O disparo de arma de fogo ocorrido no mesmo contexto do crime de roubo, não pode ser considerado como delito autônomo, fica absorvido pelo crime contra o patrimônio em razão da sua subsidiariedade. 03. Recursos conhecidos. Não provido o recurso do primeiro apelante. Provido o recurso do segundo apelante para absolvê-lo em relação ao crime de disparos de arma de fogo (artigo 15, caput, da Lei 10.826/2003), reduzindo-lhe a pena total de 08 (oito) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa para 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
25/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão