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Jurisprudência


TJDF APR - 868517-20140810046527APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNTANCIADO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS. SÚMULA N. 444/STJ. EXCLUSÃO. PERSONALIDADE DO AGENTE. VALORAÇÃO COM BASE EM REGISTRO DE FATO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO. EMPREGO DE ARMA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE. MANUTENÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. Devidamente comprovada a autoria e a materialidade da tentativa do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma descrito na denúncia, não há como acolher o pleito de absolvição por insuficiência de provas. II. Nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticados às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevância, principalmente quando em consonância com as demais provas coligidas aos autos. III. Exclui-se a análise negativa dos antecedentes criminais do réu eis que pautada em ação ainda em curso, em observância ao teor da Súmula nº. 444/STJ. IV. Não é possível a valoração negativa da personalidade do agente quando pautada em registro que se reporte a fato ocorrido posteriormente ao delito descrito na denúncia. V. Recurso conhecido. Deu-se PARCIAL PROVIMENTO.

Data do Julgamento : 21/05/2015
Data da Publicação : 25/05/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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