TJDF APR - 869009-20140810008039APR
PENAL. ABSOLVIÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 O Ministério Público recorre da decisão do Tribunal do Júri que absolveu o réu da acusação de infringir o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com 14 do Código Penal, porque teria disparado contra desafeto, por este ter furtado sua residência semanas antes. 2 A soberania dos veredictos, consagrada na Constituição Federal, confere aos jurados o poder de apreciar e valorar livremente as provas segundo ditames da consciência, experiência de vida e senso de justiça. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela fruto de uma realidade ilusória, produto exclusivo da imaginação. Isso não acontece quando, mesmo provada a materialidade, o Conselho de Sentença acata a tese de negativa de autoria fundada nas incertezas que permearam a prova, amparando-se em uma das versões debatidas em plenário e com razoável suporte empírico. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ABSOLVIÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 O Ministério Público recorre da decisão do Tribunal do Júri que absolveu o réu da acusação de infringir o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com 14 do Código Penal, porque teria disparado contra desafeto, por este ter furtado sua residência semanas antes. 2 A soberania dos veredictos, consagrada na Constituição Federal, confere aos jurados o poder de apreciar e valorar livremente as provas segundo ditames da consciência, experiência de vida e senso de justiça. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela fruto de uma realidade ilusória, produto exclusivo da imaginação. Isso não acontece quando, mesmo provada a materialidade, o Conselho de Sentença acata a tese de negativa de autoria fundada nas incertezas que permearam a prova, amparando-se em uma das versões debatidas em plenário e com razoável suporte empírico. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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