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Jurisprudência


TJDF APR - 869010-20140110625207APR

Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE DO AGENTE, DEPOIS DE FILMADO POR POLICIAIS EM CAMPANA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido flagrado ao vender sessenta e oito centigramas de cocaína. Ao ser abordado, detinha na sua posse cinquenta e cinco centigramas da mesma droga em muro onde guardava seus pertences. 2 Depoimentos de policias sobre fatos observados em serviço são aptos a embasar condenação, usufruindo a presunção de idoneidade e credibilidade ínsita aos atos administrativos em geral. Apresentam-se harmônicos, convergentes e amparados por outros elementos de convicção. 3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 26/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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