TJDF APR - 869012-20140310045009APR
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA. RÉU ABSOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DÚVIDA PONDERÁVEL QUANTO AO DOLO DA CONDUTA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 O Ministério Público recorre da sentença que absolveu o réu da imputação de ofensa ao artigo 180 do Código Penal por insuficiência probatória. A vítima do furto fora à Delegacia reaver um automóvel e outros objetos subtraídos da sua casa e ali viu o réu manuseando um tablet que lhe fora furtado, alarmando os policiais e ensejando a prisão em flagrante. Ele estava na Delegacia por causa do irmão, acusado de furto. 2 Na receptação, as ações do agente e as circunstâncias da apreensão são elementos valiosos para correta avaliação do dolo. O réu alegou ignorar a origem criminosa do objeto material do crime, dizendo que fora emprestado pelo para tirar fotografia da sua filha e baixar games pela internet. A versão se mostra plausível e verossímil, pois não é razoável que um receptador compareça numa Delegacia com um bem que sabe ser produto de furto e passe a manuseá-lo no balcão, na frente dos policiais. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA. RÉU ABSOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DÚVIDA PONDERÁVEL QUANTO AO DOLO DA CONDUTA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 O Ministério Público recorre da sentença que absolveu o réu da imputação de ofensa ao artigo 180 do Código Penal por insuficiência probatória. A vítima do furto fora à Delegacia reaver um automóvel e outros objetos subtraídos da sua casa e ali viu o réu manuseando um tablet que lhe fora furtado, alarmando os policiais e ensejando a prisão em flagrante. Ele estava na Delegacia por causa do irmão, acusado de furto. 2 Na receptação, as ações do agente e as circunstâncias da apreensão são elementos valiosos para correta avaliação do dolo. O réu alegou ignorar a origem criminosa do objeto material do crime, dizendo que fora emprestado pelo para tirar fotografia da sua filha e baixar games pela internet. A versão se mostra plausível e verossímil, pois não é razoável que um receptador compareça numa Delegacia com um bem que sabe ser produto de furto e passe a manuseá-lo no balcão, na frente dos policiais. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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