TJDF APR - 869226-20140110138358APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO COESO. PROVA ORAL. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Segundo o art. 28 da LAD, para determinar se a droga tinha por destinação o tráfico ou o consumo pessoal o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. Considerando que a atuação dos policiais teve início após denúncias anônimas que davam a notícia da existência de intenso tráfico de drogas no local indicado; considerando a apreensão de diversas porções de maconha e cocaína fracionadas e individualmente embaladas, forma de fracionamento e acondicionamento da droga, e considerando a existência de condenação anterior, resta demonstrado que o porte de drogas era para o tráfico ilícito e não para mero uso pessoal. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO COESO. PROVA ORAL. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Segundo o art. 28 da LAD, para determinar se a droga tinha por destinação o tráfico ou o consumo pessoal o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. Considerando que a atuação dos policiais teve início após denúncias anônimas que davam a notícia da existência de intenso tráfico de drogas no local indicado; considerando a apreensão de diversas porções de maconha e cocaína fracionadas e individualmente embaladas, forma de fracionamento e acondicionamento da droga, e considerando a existência de condenação anterior, resta demonstrado que o porte de drogas era para o tráfico ilícito e não para mero uso pessoal. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
27/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
Mostrar discussão