TJDF APR - 869235-20130111348485APR
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIDADE DESÍGNIOS. CONFIGURADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. REDIMENSIONAMENTO. 1. Pena-base que se mostra adequadamente fundamentada com observância da proporcionalidade e razoabilidade. 2. A confissão do réu deve ser considerada para reduzir a pena, quando serve de fundamento para o convencimento dos juízes leigos que decidiram pela condenação. 3. Reconhecida a unidade de desígnios, quando o delito subsequente foi praticado com a mesma motivação e, sobretudo aproveitando-se das mesmas oportunidades do delito antecedente. 4. Dado provimento ao recurso da Defesa e negado provimento ao recurso do Ministério Público.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIDADE DESÍGNIOS. CONFIGURADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. REDIMENSIONAMENTO. 1. Pena-base que se mostra adequadamente fundamentada com observância da proporcionalidade e razoabilidade. 2. A confissão do réu deve ser considerada para reduzir a pena, quando serve de fundamento para o convencimento dos juízes leigos que decidiram pela condenação. 3. Reconhecida a unidade de desígnios, quando o delito subsequente foi praticado com a mesma motivação e, sobretudo aproveitando-se das mesmas oportunidades do delito antecedente. 4. Dado provimento ao recurso da Defesa e negado provimento ao recurso do Ministério Público.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
27/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão